1. Aceite
Ao contratar, acessar ou utilizar o Segponto (https://segponto.com), a pessoa jurídica contratante e seus usuários autorizados aceitam estes Termos e a Política de Privacidade. O serviço é oferecido pela ClockInTech.
2. Objeto do serviço
O Segponto é uma plataforma de registro de ponto e gestão de jornada em modelo SaaS: acesso via navegador e aplicativo, relatórios, áreas geográficas, fluxos de aprovação e funcionalidades descritas no site e na área logada. Disponibilidade alvo é 24×7, exceto janelas de manutenção comunicadas ou força maior.
3. Conta e responsabilidades
- A empresa contratante é responsável pela veracidade dos cadastros e pela gestão de permissões internas.
- Credenciais são pessoais e intransferíveis; a contratante responde por uso indevido decorrente de negligência.
- A contratante deve informar colaboradores sobre o registro de ponto, geolocalização (se ativa) e bases legais, em conformidade com a legislação trabalhista e a LGPD.
- O Segponto é ferramenta de apoio; a conformidade das rotinas de RH e folha permanece com a empresa e seus assessores.
4. Planos, cobrança e cancelamento
Planos e limites de funcionários ativos estão descritos na página de preços. Cobrança recorrente conforme o plano escolhido, com pagamento no cartão via checkout seguro. A contratante pode solicitar cancelamento pelo canal de suporte (clockintech@gmail.com); dados podem ser mantidos pelo prazo legal após o encerramento.
5. Uso aceitável
É proibido:
- Tentar acessar áreas ou dados de outras empresas, explorar falhas ou sobrecarregar a infraestrutura.
- Copiar, fazer engenharia reversa ou revender o software sem autorização escrita.
- Inserir conteúdo ilícito, ofensivo ou que viole direitos de terceiros.
O descumprimento pode resultar em suspensão ou rescisão imediata, sem prejuízo de medidas legais.
6. Propriedade intelectual
Marca, interface, código e documentação do Segponto pertencem à ClockInTech ou licenciadores. A contratante recebe licença de uso não exclusiva e revogável enquanto o contrato estiver ativo e adimplente. Os dados de ponto e cadastros inseridos pela empresa permanecem de sua titularidade.
7. Limitação de responsabilidade
Na extensão permitida pela lei, não respondemos por lucros cessantes, danos indiretos ou decisões trabalhistas tomadas com base em relatórios gerados sem conferência humana. A responsabilidade total por falha comprovada do serviço fica limitada, quando cabível, ao valor pago nos últimos doze meses pelo plano contratado.
8. Suporte e alterações
Suporte por e-mail em clockintech@gmail.com. Podemos evoluir funcionalidades e estes Termos; mudanças materiais serão comunicadas com antecedência razoável. Dúvidas sobre a empresa por trás do produto: página Sobre.
9. Lei aplicável e foro
Estes Termos regem-se pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio da contratante para dirimir controvérsias, salvo disposição legal imperativa em contrário.