Esta Política de Privacidade explica como o SegPonto realiza o tratamento de dados pessoais relacionados à utilização de sua plataforma de gestão de jornada de trabalho, disponível em https://segponto.com.

O documento estabelece as principais informações sobre os dados tratados, suas finalidades, as responsabilidades das partes envolvidas e os direitos dos titulares, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

1. Quem somos

O SegPonto é um sistema de ponto eletrônico online para registro e gestão da jornada de trabalho de colaboradores.

Esta Política aplica-se aos dados pessoais tratados no contexto da utilização do site, da plataforma web, do aplicativo e dos demais serviços disponibilizados pelo SegPonto.

No contexto da prestação do serviço, a empresa contratante é, em regra, a responsável pelas decisões relacionadas ao tratamento dos dados de seus colaboradores, atuando como controladora. O SegPonto realiza o tratamento desses dados em nome da empresa contratante, na condição de operadora, conforme as instruções e finalidades estabelecidas para a prestação do serviço.

Em determinadas situações, especialmente em relação aos dados necessários à operação, segurança, suporte e administração da própria plataforma, o SegPonto poderá atuar como controlador, observada a finalidade específica do tratamento.

Para assuntos relacionados à privacidade, proteção de dados e exercício de direitos, entre em contato pelo e-mail: suporte.segponto@gmail.com.

2. Dados pessoais tratados

Os dados tratados pelo SegPonto variam de acordo com a forma de utilização da plataforma e com as funcionalidades contratadas ou habilitadas pela empresa.

2.1. Dados da empresa contratante

Durante o cadastro, contratação e administração da conta, poderão ser tratados dados como:

• razão social;
• nome fantasia, quando aplicável;
• CNPJ;
• endereço completo, incluindo logradouro, número, complemento, bairro, município, estado e CEP;
• nome dos responsáveis pela conta;
• CPF dos responsáveis, quando necessário;
• cargo ou função dos responsáveis;
• endereço de e-mail;
• número de telefone e celular;
• informações relacionadas à contratação e ao plano utilizado;
• informações necessárias ao faturamento e à cobrança.

2.2. Dados dos colaboradores

Na utilização do sistema para gestão da jornada, a empresa contratante poderá inserir e administrar dados de seus colaboradores, incluindo:

• nome completo;
• CPF;
• e-mail;
• número de telefone ou celular;
• endereço;
• matrícula ou identificador interno;
• cargo ou função;
• departamento, setor ou unidade;
• informações relacionadas à jornada e à escala de trabalho;
• registros de entrada, saída e intervalos;
• ajustes e justificativas de registros;
• informações relacionadas a férias, ausências e ocorrências;
• demais informações inseridas pela empresa nas funcionalidades disponibilizadas pelo sistema.

A definição de quais dados dos colaboradores serão inseridos e utilizados no sistema é realizada pela empresa contratante, de acordo com suas necessidades e obrigações.

2.3. Dados de localização

Quando a funcionalidade de geolocalização estiver habilitada pela empresa contratante, o SegPonto poderá tratar informações de localização associadas ao registro de ponto, como latitude e longitude no momento da marcação.

A utilização dessa funcionalidade depende das configurações adotadas pela empresa e das permissões disponibilizadas no dispositivo utilizado para o registro.

2.4. Dados técnicos e de utilização

Para disponibilizar, proteger e aprimorar a plataforma, poderão ser registrados dados relacionados ao acesso e à utilização do serviço, incluindo:

• endereço IP;
• data e hora das requisições;
• navegador e sistema operacional;
• tipo e modelo do dispositivo;
• versão do aplicativo, quando aplicável;
• identificadores técnicos do dispositivo, quando necessários ao funcionamento ou à segurança;
• registros de acesso;
• eventos relacionados à utilização das funcionalidades;
• informações de erros e falhas;
• registros necessários à segurança e auditoria da plataforma.

2.5. Dados relacionados a pagamentos

Quando houver contratação de planos pagos, determinadas informações necessárias ao processamento da cobrança poderão ser encaminhadas ao respectivo provedor de pagamentos.

Essas informações podem incluir dados de identificação do contratante, dados necessários à cobrança e informações relacionadas à transação.

Os dados completos do cartão de pagamento não são armazenados diretamente pelo SegPonto quando o processamento é realizado pelo provedor responsável.

3. Finalidades e bases legais

Os dados pessoais são tratados de acordo com as finalidades relacionadas à prestação, administração, segurança e evolução dos serviços.

Entre as principais finalidades estão:

• Prestação do serviço: disponibilizar o sistema de ponto eletrônico online, permitir o registro e gerenciamento da jornada de trabalho e executar as funcionalidades contratadas pela empresa.
• Cumprimento de obrigações legais: possibilitar que a empresa contratante mantenha registros e informações necessários ao cumprimento de obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais ou outras obrigações previstas na legislação aplicável.
• Gestão da conta e relacionamento: realizar cadastro, autenticação, suporte, comunicações operacionais, atendimento de solicitações e administração da relação contratual.
• Segurança e prevenção de irregularidades: proteger a plataforma, identificar acessos indevidos, prevenir fraudes, investigar incidentes e manter registros necessários à segurança e à auditoria.
• Melhoria dos serviços: analisar informações de utilização, desempenho e funcionamento para identificar problemas, aprimorar funcionalidades e desenvolver melhorias na plataforma.
• Exercício regular de direitos: manter registros e informações necessários para o exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

As bases legais aplicáveis dependem da natureza do tratamento realizado e podem incluir, conforme o caso, a execução de contrato, o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, o exercício regular de direitos e o legítimo interesse, observados os requisitos previstos na LGPD.

4. Compartilhamento de dados

O SegPonto não comercializa dados pessoais.

O compartilhamento de dados poderá ocorrer quando necessário para a prestação dos serviços, cumprimento de obrigações legais, segurança da plataforma ou execução de atividades relacionadas ao funcionamento do sistema.

Podemos utilizar prestadores especializados em atividades como:

• infraestrutura e hospedagem em nuvem;
• processamento de pagamentos;
• envio de e-mails e comunicações operacionais;
• serviços de suporte e atendimento;
• monitoramento e segurança da infraestrutura;
• outros serviços tecnológicos necessários ao funcionamento da plataforma.

Quando aplicável, esses fornecedores terão acesso somente às informações necessárias para a execução de suas respectivas atividades e estarão sujeitos a obrigações de confidencialidade e proteção de dados compatíveis com os serviços prestados.

No ambiente contratado pela empresa, os dados de colaboradores poderão ser acessados por administradores, gestores e outros usuários autorizados pela própria empresa, de acordo com os níveis de acesso definidos por ela.

A empresa contratante também poderá disponibilizar informações a terceiros por ela autorizados, como escritórios de contabilidade, consultorias ou profissionais responsáveis por atividades relacionadas à administração de pessoal.

5. Retenção e segurança

Os dados pessoais são armazenados pelo período necessário à prestação dos serviços e à manutenção da conta, observados os prazos estabelecidos pela legislação aplicável.

Após o encerramento da relação contratual, determinadas informações poderão permanecer armazenadas pelo período necessário ao cumprimento de obrigações legais e regulatórias, ao exercício regular de direitos, à prevenção de fraudes e à preservação de registros relacionados à utilização da plataforma.

O SegPonto adota medidas técnicas e administrativas destinadas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação ou destruição indevida.

Entre essas medidas estão a utilização de conexões seguras por HTTPS, criptografia de dados pessoais sensíveis armazenados na plataforma, mecanismos de controle de acesso, restrição de privilégios conforme as funções desempenhadas e registros de eventos relevantes para fins de segurança e auditoria.

Os dados também poderão ser submetidos a rotinas de backup e recuperação necessárias à continuidade e à segurança operacional da plataforma. Esses procedimentos seguem critérios de retenção compatíveis com sua finalidade.

Nenhum sistema é capaz de garantir segurança absoluta. Por isso, o SegPonto mantém medidas de proteção compatíveis com a natureza dos dados tratados e busca aprimorá-las continuamente.

6. Direitos dos titulares

A LGPD assegura aos titulares de dados pessoais determinados direitos em relação ao tratamento de suas informações.

Entre eles estão, quando aplicáveis:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados pessoais;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados tratados em desconformidade com a legislação;
• portabilidade, observados os requisitos e regulamentações aplicáveis;
• informação sobre o compartilhamento de dados;
• revogação do consentimento, quando o tratamento estiver baseado nessa hipótese;
• oposição ao tratamento realizado em determinadas situações previstas na legislação.

No contexto da gestão de jornada, os colaboradores devem, em regra, direcionar suas solicitações à empresa contratante, que é responsável pelas decisões relacionadas ao tratamento dos dados de seus colaboradores.

Quando necessário, o SegPonto poderá auxiliar a empresa contratante no atendimento dessas solicitações dentro dos limites de sua atuação como operador.

Solicitações relacionadas aos dados tratados diretamente pelo SegPonto poderão ser encaminhadas para: suporte.segponto@gmail.com.

As solicitações serão analisadas e respondidas nos prazos e condições previstos na legislação aplicável.

7. Cookies e tecnologias semelhantes

O SegPonto utiliza cookies e tecnologias semelhantes no site e nas áreas autenticadas da plataforma.

Cookies são pequenos arquivos ou identificadores armazenados no navegador ou dispositivo utilizado para acessar o serviço. Eles podem ser utilizados para manter sessões, preservar determinadas preferências, contribuir para a segurança e compreender a utilização do site e da plataforma.

Os cookies utilizados pelo SegPonto podem ser classificados conforme sua finalidade.

Cookies essenciais

São necessários para o funcionamento adequado do site e da plataforma, incluindo autenticação, manutenção de sessão, segurança e acesso às áreas restritas.

A desativação desses cookies poderá impedir ou prejudicar o funcionamento de determinadas funcionalidades.

Cookies de preferência

Podem ser utilizados para preservar determinadas configurações e preferências técnicas do usuário, quando aplicável.

Cookies de audiência e desempenho

Podem ser utilizados para compreender como o site e a plataforma são utilizados, incluindo informações sobre acessos, páginas ou telas visualizadas, origem do tráfego, dispositivos e desempenho técnico.

Essas informações são utilizadas para análise, manutenção e melhoria dos serviços.

O usuário pode consultar as configurações do navegador utilizado para bloquear, excluir ou limitar cookies.

A desativação de cookies essenciais poderá comprometer o funcionamento da plataforma. A desativação de cookies de audiência e desempenho não impede, em regra, o acesso às páginas públicas do SegPonto.

Os períodos de armazenamento dos cookies podem variar de acordo com sua finalidade e natureza, podendo permanecer durante a sessão ou por período determinado.

8. Dados e métricas de utilização

O SegPonto poderá coletar informações relacionadas à utilização do site, da plataforma web e do aplicativo para fins de operação, segurança, análise técnica e melhoria dos serviços.

Essas informações podem incluir:

• páginas e telas acessadas;
• sequência de navegação;
• tempo aproximado de utilização;
• origem do acesso;
• endereço IP;
• data e horário das requisições;
• tipo e modelo de dispositivo;
• sistema operacional;
• navegador ou versão do aplicativo;
• eventos relacionados à utilização das funcionalidades;
• erros, falhas e informações de desempenho;
• dados estatísticos e agregados sobre utilização e audiência.

A utilização dessas informações permite identificar problemas técnicos, avaliar o desempenho da plataforma, compreender a utilização das funcionalidades e direcionar melhorias no produto.

Sempre que possível e adequado à finalidade, as informações são analisadas de forma agregada ou anonimizada. Quando os dados permitirem identificar uma pessoa, o tratamento continuará sujeito às disposições da LGPD e às finalidades previstas nesta Política.

Os dados de utilização não são comercializados ou utilizados para venda de informações pessoais a terceiros.

As informações serão mantidas pelo período necessário às finalidades para as quais foram coletadas, aos requisitos de segurança e às obrigações legais aplicáveis, podendo posteriormente ser eliminadas ou anonimizadas quando não houver fundamento para sua manutenção.

9. Alterações desta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir alterações na legislação, nos serviços oferecidos pelo SegPonto ou nas práticas de tratamento de dados.

A versão vigente será identificada pela data de atualização indicada no início deste documento.

Quando uma alteração exigir comunicação específica ou consentimento nos termos da legislação aplicável, o SegPonto adotará as medidas necessárias para essa finalidade.

O uso continuado dos serviços após a publicação de alterações que não dependam de novo consentimento representa ciência da versão atualizada da Política, sem prejuízo dos direitos assegurados pela legislação.

Para informações sobre as condições de utilização da plataforma, consulte também os Termos de Uso.

Em caso de dúvidas sobre privacidade ou tratamento de dados pessoais: suporte.segponto@gmail.com.